quinta-feira, 17 de junho de 2010
TSE decide: Ficha Limpa vale para condenados antes da lei
A decisão foi por 6 votos a 1. O TSE julgou que a Ficha Limpa, aprovada no Congresso, torna inelegíveis os políticos que foram condenados antes da aprovação da lei, ou seja, ela é sim retroativa e os velhos corruptos estão fora. A decisão deve ser seguida pelos TREs de todo o Brasil. Só o ministro Marco Aurélio votou contra e justificou usando a Constituição: " lei de hoje não vale para fatos pretéritos". Mas Marco Aurélio foi voto vencido. Detalhes aqui. Bye, bye Malufetes!!! Agora falta a justiça definir se políticos que renunciaram ou foram cassados poderão ou não concorrer. É o caso do ex-governador e pré-candidato ao GDF Joaquim Roriz, que renunciou ao senado pra não ficar inelegível.
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