Será esta semana, mais precisamente na quarta-feira, dia 25, no STJ, aqui em Brasília.
Choveram petições, embargos de declaração, contra a decisão do ministro MASSAMI UYEDA, que julgou no ano passado que a RedeTV não era sucessora da Manchete.
Na decisão, o Exmo. senhor ministro também mandou embargar todos os pagamentos de ações que estavam em andamento, ou seja, que tinham o chamado "transitado em julgado" do TST, embora exista garantia constitucional no Brasil de que não se pode mudar o que foi "transitado em julgado".
Mas agora o caso terá novo relator no STJ: o ministro FERNANDO GONÇALVES, da segunda seção.
Vamos acompanhar de perto a dar luz a essa próxima decisão, que esperamos desta vez, seja favorável aos ex-funcionários da Manchete, que espram há mais de 11 anos pra receber seus direitos trabalhistas como o FGTS, que era descontado da folha de pagamento, mas nunca foi depositado pela empresa.
E olha que, quando assumiram os canais da rede, os donos da TV Ômega/Redetv se comprometaram com os sindicatos, com o governo e com os funcionários da Manchete, que honrariam essa dívida trabalhista.
Pra quem quiser acompanhar o processo, basta acessar a página do STJ.
O Réu é a TV Manchete.
o Número do processo é CC 91276 UF: RJ
REGISTRO: 2007/0261581-4.
NÚMERO ÚNICO : 0261581-02-2007.3.00.0000...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 142 APENSOS: 9
ASSUNTO : Trabalho - Contrato - Reclamação
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO em 20/05/2011
TIPO : Processo Físico.
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