segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Casays gays poderão fazer declaração conjunta de Imposto de Renda

As novidades do Imposto de Renda 2011, ano base 2010, foram divulgadas hoje. Entre elas estão o fim da declaração em formulários de papel e a permissão para que casais homossexuais façam a declaração conjunta. A Receita federal seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República, para reconhecer a dependência financeira entre pessoas do mesmo sexo. Foi a mesma resolução que o INSS usou na semana passada para oficializar o pagamento de pensões a casais formados por pessoas do mesmo sexo.
Para fazer a declaração de renda conjunta, o casal gay precisa comprovar que tem mais de 5 anos de união estável. Assim, a exemplo dos contribuintes heterossexuais, casays homossexuais também poderão ter desconto por dependente e deduzir despesas médicas e escolares.
É o governo brasileiro diminuindo o preconceito oficial.

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