quinta-feira, 12 de novembro de 2009
STF barra farra dos vereadores suplentes
Justiça feita! O Supremo Tribunal Federal derrubou por 8 votos a 1 a chamada PEC dos vereadores, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. Em outras palavras o STF manteve suspensa a posse de 7 mil vereadores suplentes, o que aumentaria de 51.700 para 59.400 as cadeiras nas câmaras municipais de todo o país. A ministra Carmen Lúcia julgou “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo antes de seu início”. Ela entendeu que a PEC muda o processo eleitoral de 2008 e que qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. Ufa! Detalhes na Ag.Brasil
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