Empregados domésticos poderão ter direito ao seguro-desemprego, mesmo que não recolham FGTS. Hoje apenas quem paga o Fundo de Garantia pode requerer o direito.
Mas a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma proposta que estende o seguro-desemprego a todos os domésticos.
Pelo projeto eles terão direito a apenas uma parcela do benefício, no valor de um salário mínimo. Pra isso basta comprovar 15 meses de registro em carteira nos últimos 2 anos, a contar da data da demissão.
A proposta também vai aumentar a contribuição previdenciária, paga pelos patrões, de 12% para 13%.
Para entrar em vigor o projeto agora tem que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois sancionado pela presidente Dilma.
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