Boa notícia para quem tem plano de saúde. mas para os médicos, nem tanto.
O tribunal Regional Federal da 1a. Região cassou as liminares que permitiam aos médicos cobrarem por fora para atenderem consultas e procedimentos de conveniados de plano de saúde. Eles também estão proibidos de boicotarem atendimento, fazerem paralisações sem aviso prévio e fazerem descredenciamento em massa de operadoras. A AGU, Advocacia Geral da União venceu. Conseguiu manter as restrições que haviam sido impostas em maio aos médicos pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e depois foram suspensas pela 9a. Vara Federal de São Paulo, a pedido do Conselho Federal de Medicina.
Agora se descumprirem a nova determinação, as entidades que representam os médicos podem pagar multa diária de R$ 50 mil.
O CFM anunciou que vai recorrer da decisão.
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