sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Pensão em união gay é reconhecida definitivamente pelo INSS

Agora é pra sempre. Parceiros do mesmo sexo, com união estável comprovada, tem direito automático aos benefícios previdenciários do INSS, como acontece que casais héteros. O pagamento de pensão, por morte e auxílio-reclusão, vinha sendo feito desde o ano 2000 com ajuda de uma liminar da justiça. Liminar que poderia cair a qualquer momento. Mas uma portaria, publicada nesta 6a. feira no Diário Oficial da União, torna a regra permanente. E determina que o INSS tome as medidas necessárias para cumprir a decisão. Detalhes no G1.
É mais um passo importante para cumprir a Constituição, no ítem que garante os chamados "direitos iguais" para todo cidadão. Nada mais justo.

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