quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

STJ concede previdência privada a viúvo gay

“A união afetiva constituída entre pessoas do mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas.” Foi com essas palavras que a ministra do STJ Nancy Andrighi defendeu o pagamento de pensão para o companheiro de um titular falecido da Previ, Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil. A decisão da ministra foi acompanhada por unanimidade pelos colegas do Superior Tribunal de Justiça. O principal é que abre precedente a outros casais homossexuais que reivindicam o mesmo direito na justiça. É a primeira vez na história que uma corte superior concede benefício ao parceiro de um titular de plano de previdência privada. Até agora só a Previdência Social reconhecia o direito de pagar pensão para o viúvo homossexual. No caso julgado ontem, Severino Galdino Ribeiro teve negado pela Previ o pedido de pensão após a morte do parceiro, com quem viveu durante15 anos. A Previ disse em nota que vai respeitar a decisão final da justiça. Vamos ver se depois não vai apelar para o Supremo. De qualquer forma parabéns à ministra Nancy Andrighi, que se mostrou acima de preconceitos e pressões sociais e empresariais.

2 comentários:

  1. Rinaldo, apenas para agregar à notícia, outro fundo de pensão já reconhece em seu regulamento, desde 2006, como dependente para fins de percepção de benefícios em decorrência do falecimento do participante titular, o companheiro do mesmo sexo. Sem dúvida alguma a decisão da Exma. Ministra reforça ainda mais a hodierna visão que se deve ter da sociedade, bem assim mais preocupada com a realidade em que vivemos. Parabéns!
    Abraços,

    Claudio Albuquerque
    Jardim Botânico/DF

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  2. Bacana, Cláudio. Eu não sabia desse caso do outro fundo de pensão de 2006 que você citou. Aos poucos a justiça vai construindo um mundo mais justo e com menos preconceito. Alás, preconceito pra mim é sinônimo de ignorância, no pior sentido da palavra. Abçs e continue abrilhantando o blog com sua inteligência e experiência em direito.

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