“A união afetiva constituída entre pessoas do mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas.” Foi com essas palavras que a ministra do STJ Nancy Andrighi defendeu o pagamento de pensão para o companheiro de um titular falecido da Previ, Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil. A decisão da ministra foi acompanhada por unanimidade pelos colegas do Superior Tribunal de Justiça. O principal é que abre precedente a outros casais homossexuais que reivindicam o mesmo direito na justiça. É a primeira vez na história que uma corte superior concede benefício ao parceiro de um titular de plano de previdência privada. Até agora só a Previdência Social reconhecia o direito de pagar pensão para o viúvo homossexual. No caso julgado ontem, Severino Galdino Ribeiro teve negado pela Previ o pedido de pensão após a morte do parceiro, com quem viveu durante15 anos. A Previ disse em nota que vai respeitar a decisão final da justiça. Vamos ver se depois não vai apelar para o Supremo. De qualquer forma parabéns à ministra Nancy Andrighi, que se mostrou acima de preconceitos e pressões sociais e empresariais.
Rinaldo, apenas para agregar à notícia, outro fundo de pensão já reconhece em seu regulamento, desde 2006, como dependente para fins de percepção de benefícios em decorrência do falecimento do participante titular, o companheiro do mesmo sexo. Sem dúvida alguma a decisão da Exma. Ministra reforça ainda mais a hodierna visão que se deve ter da sociedade, bem assim mais preocupada com a realidade em que vivemos. Parabéns!
ResponderExcluirAbraços,
Claudio Albuquerque
Jardim Botânico/DF
Bacana, Cláudio. Eu não sabia desse caso do outro fundo de pensão de 2006 que você citou. Aos poucos a justiça vai construindo um mundo mais justo e com menos preconceito. Alás, preconceito pra mim é sinônimo de ignorância, no pior sentido da palavra. Abçs e continue abrilhantando o blog com sua inteligência e experiência em direito.
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