quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Mudanças no Código de Processo Penal passam pelo Senado

O senado aprovou em segundo turno as alterações no Código de Processo Penal. Entre as mudanças importantes estão:
  • a redução no número de recursos permitidos nas ações par apenas um por instância, 
  • e o fim de prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado.
A proposta pretende dar um impulso no trâmite dos processos judiciais na área penal, que andam a passos de tartaruga no Brasil. O projeto, relatado pelo senador Renato Casagrande do PSB do ES, segue agora para aprovação na Câmara dos deputados. Detalhes no G1.
Mas há quem diga que, uma outra parte da mudança vai ajudar a justiça a ficar mais lenta. Ela prevê a participação de, no mínimo, dois juízes em um mesmo processo criminal: um juiz para conduzir uma investigação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. E outro para pegar o processo a partir daí, para ser oficiado.

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