terça-feira, 9 de novembro de 2010

Bye, Bye prisão especial. Novo Código de Processo Penal passa pelo Senado

O senado aprovou hoje à noite, em primeiro turno, mudanças no Código de Processo Penal. O projeto pretende acelerar o andamento dos processos na justiça. A proposta reduz para um, o número de recursos em cada instância. Hoje são vários.
Separa o juiz que trabalha na fase de investigação do juiz que fará o julgamento do caso, para evitar que magistrado seja contaminado pelo processo.
O texto também acaba com a prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado.
Para entrar em vigo o Novo Código tem que ser votado em segundo turno no senado e depois ser aprovado também na câmara dos deputados. Detalhes no G1.

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