quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Unificação do número dos documentos é sancionada
O presidente Lula sancionou o projeto na terça-feira, mas só hoje foi divulgado. O texto diz que o brasileiro terá um único número de registro de identidade civil. A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar esse número único e trocar os documentos antigos de identificação, como RG, CPF, passaporte e carteira de motorista. Mas isso deve demorar pelo menos um ano para acontecer. O governo terá 180 dias para regulamentar o projeto. O relator da matéria, Senador Almeida Lima, PMDB-SE, diz que a novidade vai dificultar fraudes, aperfeiçoar o sistema de identificação civil e diminuir a burocracia de documentos no Brasil. detalhes aqui e aqui
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